Data da última revisão: 15 de outubro de 2025.

Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Electromáquinas disponibiliza os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviço em www.electromaquinas.pt:

– Referência multibanco;
– MbWay
– Transferência bancária

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, as encomendas realizadas online só serão processadas pela Electromáquinas após a validação do respetivo pagamento.

Assim, após finalizar a sua compra em https://electromaquinas.pt/, irá receber um email de confirmação da encomenda com os dados para pagamento.

A transferência bancária no valor da encomenda, deverá ser efetuada dentro do prazo mencionado no email de confirmação e de seguida deverá remeter o respetivo comprovativo por email para encomendas@electromaquinas.pt.

Só após a receção do comprovativo de pagamento é que a ELECTROMÁQUINAS irá proceder ao envio da sua encomenda, nos termos aqui mencionados.

A ELECTROMÁQUINAS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, logrando a ELECTROMAQUINAS que a entrega seja concluída entre 24 a 72h após a expedição da encomenda.

Em caso de dúvida, pode entrar em contacto connosco através do endereço eletrónico encomendas@electromaquinas.pt.

Entrega e custos de envio

1. Na morada indicada

Caso pretenda que a sua encomenda seja entregue numa qualquer morada, deverá dar-nos a conhecer essa opção no passo 2 “MORADA DE ENVIO” durante o preenchimento do formulário para a conclusão da encomenda.

No dia da entrega da encomenda, receberá da transportadora com quem trabalhamos, uma mensagem de texto para o número de telemóvel facultado a indicar o número do objeto a entregar e a informar em que altura do dia a entrega será realizada.

1.1 Em Portugal continental:

Os custos de envio são independentes da secção a que pertencem os produtos adquiridos e dependem única e exclusivamente do valor da encomenda.

No caso de consumidor final, a Electromáquinas disponibiliza duas opções de entrega:

– ao domicilio (5,85€);

– recolha em ponto PickUP (4,29€)

A partir de 75,00€ o valor é de OFERTA para Portugal Continental.

No caso de revendedores, a Electromáquinas disponibiliza um prazo de entrega:

– até 6 dias úteis (8,99€);

1.2 Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:

Os valores de portes de entrega para as regiões autónomas carecem sempre de consulta.

Caso opte pela entrega em morada a indicar no formulário de compra, saiba que o nosso serviço de entrega não inclui a opção de agendamento. Esta será efetuada sem qualquer contacto prévio com o Consumidor e dentro da janela temporal que tiver sido comunicada. Por isso, devem garantir que a encomenda é recebida. Caso não esteja ninguém na morada indicada, será contacto do reagendamento ou levantamento da entrega. Neste caso acrescerão custos com a entrega em igual montante.

A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

2. Na nossa loja física

Para selecionar esta opção basta que, ao preencher os dados da compra no passo 2 “MORADA DE ENVIO” selecione a opção “Levantamento em Loja”.

Após receber o aviso de receção por e-mail ou SMS, consoante o seu consentimento, terá 5 dias para efetivar a recolha da sua encomenda na nossa loja, após receber o aviso de receção por e-mail ou SMS. O levantamento em loja poderá ser feito entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:30h e as 19:00h (dias úteis).

Para a recolha do produto na nossa loja, deverá apresentar um comprovativo da disponibilidade da encomenda – exemplo: e-mail ou SMS de confirmação de disponibilidade enviada pela ELECTROMÁQUINAS. A ELECTROMÁQUINAS caso tenha dúvidas acerca da sua identidade, poderá solicitar o seu cartão de cidadão para verificação, não ficando com qualquer cópia ou dado. Se não se fizer apresentar do comprovativo, será recusada a entrega da encomenda em causa.

O levantamento em loja não tem qualquer custo de entrega associado, no entanto, pressupõe o pagamento prévio através de uma das modalidades de pagamento acima mencionadas.

A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega no nosso balcão físico.

3. Produtos de grande volume ou peso

Alguns produtos disponíveis na nossa loja online, como por exemplo as cubas para máquinas de lavar roupa, têm características especiais (dimensões e peso) que impedem a aplicação da oferta de portes grátis em compras superiores a 75€.

Nestes casos:

• O custo de envio não está incluído automaticamente e será calculado posteriormente pela nossa equipa.
• O cliente poderá adicionar o produto ao carrinho e submeter o pedido, mas não poderá concluir a compra de imediato.
• Após a submissão do pedido, será contactado por email pela nossa equipa de expedições com a informação sobre os portes aplicáveis.
• A compra só será considerada finalizada após aceitação expressa do cliente e confirmação do pagamento, incluindo o valor dos portes.

Esta política garante transparência e permite-nos oferecer soluções de transporte adequadas à natureza específica destes produtos.

Devoluções e direito de livre resolução do contrato

a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços (assistência técnica);
b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
i) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
ii) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
iii) do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

O consumidor que resolver o contrato nos termos aqui previstos não incorrerá em quaisquer custos adicionais, para além do pagamento das despesas de devolução do(s) artigo(s) que terão de ser por si suportadas podendo, querendo, entregar diretamente na sede da empresa.
A ELECTROMÁQUINAS não aceitará qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, salvo nos casos em que se verifique que houve falha no controlo de qualidade ou erro de expedição. Caso contrário, os custos de devolução do(s) artigo(s) decorrem sempre por custo do adquirente.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Consumidor tem de comunicar à ELECTROMÁQUINAS através de uma declaração inequívoca essa sua decisão . Poderá fazê-lo por correio registado para a nossa sede, fax para 234302201; por correio eletrónico para legal@electromaquinas.pt, por telefone para 234302200. Sem prejuízo, a ELECTROMÁQUINAS aconselha a que a livre resolução seja efetuada sempre por escrito.

Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada à ELECTROMÁQUINAS antes do termo do prazo de 14 (catorze) dias contado nos termos aludidos supra, incumbindo sempre ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução dentro do prazo.

Compete ao consumidor no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem à ELECTROMÁQUINAS na sede ou a pessoa terceira expressamente autorizada para o efeito. Os custos da devolução são a cargo do consumidor. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Consumidor tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

A ELECTROMÁQUINAS desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Saiba que: enquanto consumidor tem a obrigação de conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização no prazo já aqui referido à ELECTROMÁQUINAS ou a pessoa terceira expressamente autorizada para o efeito. Saiba que, exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar com o devido cuidado a natureza, as características e o funcionamento do bem. Contudo, será responsabilizado pela depreciação do bem se a manipulação para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do bem exceder a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial.

Em caso de resolução do presente contrato tempestivamente e de acordo com o aqui previsto e suportado na lei, serão reembolsados ao todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela ELECTROMÁQUINAS), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ELECTROMÁQUINAS for informada da decisão do Consumidor de resolução do presente contrato de compra e venda.
O reembolso das quantias será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Consumidor na transação inicial. Se o Consumidor solicitar outra modalidade de entrega diferente e mais onerosa, a ELECTROMÁQUINAS não suportara os custos adicionais.

Condições a verificar em caso de devolução dos produtos: a) apresentação da fatura da compra do produto; b) produto entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

1. Exceções ao exercício direito de livre resolução:

Não será válido o direito de resolução exercido fora do prazo de 14 (catorze) dias acima indicado, nem nos casos previstos nas várias alíneas do número um do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação à data em vigor), nomeadamente, mas não limitado, nos seguintes casos:

1. prestação de serviços quando os serviços de assistência técnica já tiverem sido integralmente prestados após o consentimento expresso do consumidor;
2. prestação de serviços quando a assistência técnica tiver sido plenamente executada pelo profissional e o consumidor reconheça isso;
3. fornecimento de bens que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
4. fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
5. fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
6. fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como por exemplo módulos eletrónicos.
7. fornecimento de bens caso o colaborador tenha solicitado dados para identificação da peça correta e o cliente se recuse a fornecer essa informação.
8. fornecimento de equipamentos eletrónicos e elétricos, tais como lâmpadas, módulos eletrónicos, resistências, termostatos, condensadores, compressores, motores e relés.
9. fornecimento de bens identificados como “Disponível por encomenda”, nos quais a empresa procede à aquisição direta junto do fabricante ou fornecedor, encomendados especificamente a pedido do consumidor.

Cancelamento da encomenda

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Como já se deixou dito, a ELECTROMÁQUINAS, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ELECTROMÁQUINAS bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Produto indisponível após encomenda

Em casos excecionais, em que o produto encomendado já não se encontre disponível no momento do processamento da encomenda (por obsolescência, descontinuação ou rutura definitiva de stock), o cliente será informado dessa situação com a maior brevidade possível, por e-mail e/ou telefone.

Nessas situações, o cliente terá direito à devolução integral do valor pago, que será efetuada no prazo máximo de 14 dias após o cancelamento da encomenda, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente (se possível) ou por transferência bancária para o IBAN que o cliente indicar para o efeito.

Caso o cliente não responda aos contactos da ELETROMÁQUINAS, LDA. e não forneça os dados bancários necessários à devolução do preço da encomenda cancelada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira tentativa de contacto, o valor pago será mantido em crédito a favor do cliente, podendo ser utilizado em futuras compras.