Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização

Data da última revisão: 25 de maio de 2022.

Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições são constituídos por duas secções:
Secção 1. Termos e Condições Gerais e
Secção 2. Termos e Condições Particulares.
Poderá consultar a nossa política de privacidade aqui.

Secção 1: TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Antes de usar a nossa plataforma, leia cuidadosamente as condições de utilização que se seguem. Em caso de dúvida deverá entrar em contacto connosco via email legal@electromaquinas.pt ou poderá fazê-lo através de contacto telefónico 234 302 200 entre as 9:00h e as 12:30h ou 14:30h e as 19:00h (dias úteis).


Bem-vindo(a) à ELECTROMÁQUINAS!

As presentes Condições Gerais de Utilização do site, aplicam-se aos visitantes do site https://www.electromaquinas.pt (doravante, utilizador) e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja online em https://www.electromaquinas.pt, mais concretamente, no separador “Artigos” e, ainda, a todos os pedidos de assistência técnica feitos via site.

Saiba que a navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online implica a aceitação das presentes Condições Gerais e Condições Particulares pelo Utilizador e pelo Cliente.

O nosso site https://www.electromaquinas.pt encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT e é propriedade da sociedade comercial ELECTROMÁQUINAS, LDA (daqui em diante apenas, ELECTROMÁQUINAS), com sede Rua da República, nº 107 – Alagoas, 3810 158 AVEIRO, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501.844.821.

NOTE QUE: A ELECTROMÁQUINAS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais e Particulares de Utilização sem aviso prévio, sempre que tal se revele necessário para cumprimento de obrigações jurídicas, contratuais e outras que são da responsabilidade e / ou do interesse da ELECTROMÁQUINAS. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Electromáquinas e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Electromáquinas

1. Conteúdo disponível no SITE
1.1. Propriedade
Todo o conteúdo e informação disponíveis no nosso site, é propriedade da ELECTROMÁQUINAS ou, não sendo, a ELECTROMÁQUINAS é detentora do respetivo consentimento por parte do titular efetivo.
A reprodução, utilização, transferência, cópia/armazenamento e divulgação dos conteúdos e informação do site https://www.electromaquinas.pt/ sem autorização prévia escrita concedida pela ELECTROMÁQUINAS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.


Os sinais distintivos do comércio (marcas, logótipos…) reproduzidos no nosso site como é o caso da Hoover profissional, Braun, Whirlpool, wpro, são propriedade de empresas nossas parceiras possuindo a ELECTROMÁQUINAS a respetiva autorização para a sua divulgação.


A ELECTROMÁQUINAS não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem o nome ELECTROMÁQUINAS associado à nossa empresa ou qualquer outra marca / logótipo titularidade da nossa empresa, designadamente, marca nacional mista SOH SOLUÇÕES DE HIGIENE (n.º 638207) sem que para tal estejam legitimadas para o efeito. Solicitamos, desde já, que nos deem conhecimento de qualquer situação de natureza fraudulenta de que tenham conhecimento e em que esteja em causa a nossa empresa, para que possamos atuar em conformidade. Por cautela, recomendamos que não subscreva ou clique em links constante em mensagens passíveis de terem natureza fraudulenta ou aceda a qualquer site externo associado, reportando de imediato a situação para legal@electromaquinas.pt.

Também, a informação, conteúdo, afirmações, expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site, são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todos os artigos identificados no nosso site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Saiba que a ELECTROMÁQUINAS se reserva no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre artigos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.


1.2. Hiperligações ao site

https://www.electromaquinas.pt/ noutras páginas Web
Poderá aceder ao nosso site através da página da nossa parceira comercial BRAUN em https://www.service.braun.com/home.asp?c=PT&l=PT&typ=h. A ELECTROMÁQUINAS não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos desconhecendo os respetivos termos e políticas de privacidade. De igual modo, não é responsável pela proveniência de qualquer outra página e conteúdos nelas inscritos, que desde já se desconhece existir, que possam conter hiperligação para o nosso site.

Assim, é expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da ELECTROMÁQUINAS. Por sua vez, a utilização do domínio electromaquinas.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da ELECTROMÁQUINAS.


1.3. Equívocos na informação apresentada
A ELECTROMÁQUINAS realizou todos os esforços para apresentar informação isenta de erros tipográficos e outros pelo que sempre que estes ocorram a ELECTROMÁQUINAS procederá logo que possível à respetiva correção. Se detetar alguma eventual falha, por favor entre em contacto connosco para que possamos, assim que possível, analisar e regularizar a situação.
No que respeita às imagens apresentadas no site, estas são meramente ilustrativas e por isso recomendamos que consulte sempre a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características que, como compreenderá, poderão não ser fiéis na fotografia.


SAIBA QUE, relativamente à informação/dados sobre o produto disponíveis no nosso site a autoria da mesma é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. A nossa equipa apenas se bastou a inserir os dados e informações que lhes foram entregues.

Se a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
NOTA: Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

2. Links de terceiros no site
O nosso site contém links para sites de terceiros nossos parceiros os quais são fornecidos unicamente para conveniência e mais fácil acesso pelo Utilizador. Contudo, a ELECTROMÁQUINAS não possui quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites, conhece e/ou é responsável pelas respetivas políticas de privacidade, termos e condições de utilização e política de cookies. O acesso e visita a qualquer desses sites são efetuados por risco integral do utilizador único responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.


3. Responsabilidade
A responsabilidade da ELECTROMÁQUINAS relativamente a qualquer produto adquirido através do sítio é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.

A ELECTROMÁQUINAS não é responsável pelas informações sobre as características dos produtos disponíveis para compra na loja online tendo-se limitado a reproduzir a informação transmitida pelo respetivo parceiro.

A ELECTROMÁQUINAS não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiras resultantes do uso dos seus produtos, nem em consequência da sua utilização indevida.

A ELECTROMÁQUINAS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A ELECTROMÁQUINAS rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de: perda de rendimentos ou de proveitos; perda de negócio; perda de resultados ou de contratos; lucros cessantes; perda de dados ou de horas de atividade.


4. Promoções e saldos
4.1. Noções
“Promoções” – venda promovida com vista a potenciar as vendar de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pela ELECTROMÁQUINAS a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas nos períodos de venda sem redução de preço ou tratando-se de produto não comercializado anteriormente, a um preço inferior ao preço a praticar após o período de redução ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas após este período.

As promoções ocorrerão em qualquer momento considerado oportuno pela ELECTROMÁQUINAS cumprindo-se o disposto na lei.

“Saldos” – venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado no estabelecimento comercial com o objetivo de promover o escoamento acelerado das existências.

A venda em saldos está sujeita a adoção de procedimento prévios pela ELECTROMÁQUINAS que cumprirá escrupulosamente as disposições legais a este respeito.

5. Proteção de dados
A ELECTROMÁQUINAS respeita totalmente a privacidade das pessoas que acedem ou utilizam o nosso site. Para mais detalhes quanto à forma como são utilizados os cookies, o tipo de informação recolhida, a forma e finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a informação, o deverá consultar a nossa política de privacidade disponível no nosso site.


Secção 1: TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES. A NOSSA LOJA ONLINE

1. A quem se aplicam os presentes termos e condições particulares
Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda e entrega de Produtos pela nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.
Aqui poderá encontrar toda a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro. Sendo o Utilizador um Consumidor para efeitos do disposto no Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplica-se o respetivo regime legal. Caso tencione adquirir os nossos artigos para revenda, deverá entrar em contacto connosco por forma a obter a devida autorização. Seguidamente, ser-lhe-ão transmitidas as instruções para saber como proceder e só a partir desse momento é que poderá registar-se no nosso site. Neste caso, o registo no nosso site deverá ser feito com os dados da empresa e pelo legal representante ou pessoa por este autorizada.


A ELECTROMÁQUINAS reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável e sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A navegação pelo nosso site e a compra de qualquer produto através da nossa loja online pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de fazer qualquer tipo de navegação no nosso site. Ao continuar, manifesta integral concordância com os mesmos.
Sempre que haja suspeita de que as compras são falsas e/ou fraudulentas, a ELECTROMÁQUINAS pode, sem mais e com efeitos imediatos, proceder ao cancelamento e anulação das mesmas, podendo, igualmente, dar conhecimento destas situações às autoridades competentes.


NOTE-SE QUE:

A informação presente no nosso site representa apenas um convite a contratar não se concluindo a celebração de qualquer contrato até a conclusão do processo contratual e consequente aceitação por parte da ELECTROMÁQUINAS.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.


2. Realização de encomendas pela loja online
A realização de compras através do nosso site não pressupõe a criação de conta Cliente. Caso pretenda criar uma conta pessoal, deverá preencher o respetivo formulário para o efeito e consultar a nossa política de privacidade.

Para dar início ao processo de encomendas basta aceder no nosso site ao separador “ARTIGOS”, selecionar a secção que pretende (grandes eletrodomésticos; pequenos eletrodomésticos; higiene, limpeza e proteção; material industrial; aquecimento ou ar condicionado) e inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos (consumíveis e/ou componentes) que pretenda adquirir; preencher os dados para faturação solicitados; morada de envio da encomenda caso não seja coincidente com a de faturação e confirmar a compra.
Basta seguir estes três passos para que o processo de compra seja concluído com sucesso. Sublinhamos uma vez mais que, a validação do pedido de compra implica que o Consumidor tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais e Particulares.

Se, porventura, nos contactar através das nossas redes sociais, por email ou telefone poderemos reencaminhá-lo para a nossa loja online. Nesse caso, ao pedido de encomenda aplicar-se-á o aqui tudo o aqui previsto na medida em que continuamos a estar perante a celebração de contrato à distância e fora do estabelecimento comercial. Se a transação comercial for feita presencialmente no nosso estabelecimento, o aqui previsto não tem aplicação.

Antes de formular a ordem de compra, se identificar erros técnicos de introdução poderá corrigi-los.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a encomenda e com detalhes para proceder ao pagamento ou cancelar a encomenda. Após a realização do pagamento receberá um email de confirmação da transação com indicação de que se irá proceder ao despache para a morada indicada. A morada de envio poderá ainda ser alterada até ao despache da encomenda.

SAIBA QUE: Nos termos do Decreto Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro que regula o comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, a ELECTROMÁQUINAS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ELECTROMÁQUINAS bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seus destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato (exemplo: o produto não se encontra disponível; o pagamento não foi efetuado com recurso a uma das opções disponibilizadas; a informação de faturação não for correta ou verificável; não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador).

2.1. Requisição de consumíveis e componentes
Através do nosso site é também possível efetuar o pedido de requisição de consumíveis e componentes para artigos em concreto. Esta requisição está, no entanto, dependente do preenchimento de um pequeno formulário onde deverão ser dadas informações necessárias para que a nossa equipa compreenda que tipo de consumíveis/componentes são pretendidos e, assim, poder elaborar o orçamento respetivo.

O Cliente é o único e exclusivo responsável pela informação que facultar no formulário à ELECTROMAQUINAS e, por isso, se em virtude da informação errada ou incompleta dor entregue um consumível/componente diferente do idealizado pelo Consumidor, a ELECTROMÁQUINAS não poderá ser responsabilizada e aceitar qualquer devolução.

Posteriormente, o cliente será contacto pela ELECTROMÁQUINAS e caso pretenda avançar com a comprar, deverá informar a ELECTROMÁQUINAS nesse sentido.

Todos os consumíveis/componentes que tenham sido requeridos por esta via e que (i) tenham sido pedidos pela ELECTROMÁQUINAS diretamente à marca; (ii) que tenham por base informação errada transmitida pelo Cliente ou (iii) que pressuponham conhecimentos técnicos para a sua aplicação, não podem ser devolvidos.
Por isso, aconselhamos a preencherem o formulário em causa com toda a informação aí requerida e que, em caso de dúvida ou dificuldade no seu preenchimento, entrem em contacto connosco para um dos contactos já facultados.
Tudo o demais previsto nos TCG aplica-se com as necessárias adaptações.

3. Meios de Pagamento
Para a comodidade do Cliente, a Electromáquinas disponibiliza os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviço em www.electromaquinas.pt:

– Referência multibanco;
– MbWay
– Transferência bancária

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, as encomendas realizadas online só serão processadas pela Electromáquinas após a validação do respetivo pagamento.

Assim, após finalizar a sua compra em https://www.electromaquinas.pt/, irá receber um email de confirmação da encomenda com os dados para pagamento.

A transferência bancária no valor da encomenda, deverá ser efetuada dentro do prazo mencionado no email de confirmação e de seguida deverá remeter o respetivo comprovativo por email para encomendas@electromaquinas.pt.

Só após a receção do comprovativo de pagamento é que a ELECTROMÁQUINAS irá proceder ao envio da sua encomenda, nos termos aqui mencionados.

A ELECTROMÁQUINAS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, logrando a ELECTROMAQUINAS que a entrega seja concluída entre 24 a 72h após a expedição da encomenda.

Em caso de dúvida, pode entrar em contacto connosco através do endereço eletrónico encomendas@electromaquinas.pt.

4. Informação dos Produtos
As fotografias apresentadas no sítio são meramente ilustrativas, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomendasse a consulta detalhada do produto para informação sobre as respetivas características as quais correspondem às descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores.

Todos os produtos apresentados no nosso site contêm as características essenciais na medida adequada ao suporte e ao produto em causa.
Poderá consultar estas informações clicando no produto desejado e antes de concluir a sua encomenda.

4.1. Política de Produtos e Preços
Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a ELECTROMÁQUINAS verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas e informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento, no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente. Na impossibilidade de contactar o Utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o Utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

A ELECTROMÁQUINAS não terá obrigação de fornecer qualquer produto a preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis.

O preço dos produtos disponíveis na loja online é sempre indicado em euros, estando incluído o IVA à taxa legal em vigor.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador é informado destes encargos mesmo antes de adicionar o produto ao carrinho e concluir o processo de compra.

Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.

Os preços e produtos disponibilizados na loja online são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do site. Os preços aqui praticados podem ser independentes dos preços praticados na loja física, sem prejuízo de serem usualmente coincidentes. Poderão, no entanto, verificar-se oscilações com aquela, websites de congéneres, ou outros sítios, relacionadas com campanhas promocionais para comercialização online

– Código promocional: o código promocional habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um produto ou de um conjunto de produtos durante o período indicado ou associado ao respetivo código promocional. Este código, a haver, obedecem a regras estabelecidas e só são válidos em compras no nosso site não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais ou de caráter profissional. O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário. Alguns códigos só poderão ser utilizados compras de determinados produtos exclusivos. A Electromaquinas reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.

4.2. Disponibilidade dos Produtos
Qualquer encomenda está sujeita à sua disponibilidade. Em caso de indisponibilidade ou dificuldade de fornecimento, a ELECTROMÁQUINAS reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores que poderão ser encomendados. De igual forma, também poderá cancelar a encomenda e devolver a totalidade do valor já pago.

A ELECTROMÁQUINAS processará a encomenda efetuada pelo Cliente depois de confirmado o pagamento. Por isso, não podemos garantir a disponibilidade do(s) respetivo(s) produto(s) até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique a indisponibilidade de qualquer produto encomendado a ELECTROMÁQUINA, depois de contactar o fornecedor, contactará o Cliente sempre que o prazo de entrega ou o preço do produto se alterem com vista à obtenção do seu consentimento.

Em caso de indisponibilidade absoluta do produto encomendado ou rotura de stock, a ELECTROMÁQUIMAS poderá propor ao Cliente o fornecimento de produto de qualidade e preço equivalentes ou, em alternativa, o cancelamento da encomenda. Neste caso, caberá ao Cliente decidir o que pretende.

Se optar por cancelar a encomenda realizada, a ELECTROMÁQUINAS procederá no prazo máximo de 14 dias após a comunicação de cancelamento, ao reembolso do montante já pago pelo Cliente.

5. Entrega e custos de envio
5.1. Na morada indicada
Caso pretenda que a sua encomenda seja entregue numa qualquer morada, deverá dar-nos a conhecer essa opção no passo 2 “MORADA DE ENVIO” durante o preenchimento do formulário para a conclusão da encomenda.

No dia da entrega da encomenda, receberá da transportadora com quem trabalhamos, uma mensagem de texto para o número de telemóvel facultado a indicar o número do objeto a entregar e a informar em que altura do dia a entrega será realizada. Caso queira, poderá “seguir” a sua encomenda através do link https://gls-group.eu/PT/pt/gls-tracking.

Em Portugal continental:
Os custos de envio são independentes da secção a que pertencem os produtos adquiridos e dependem única e exclusivamente do valor da encomenda.

No caso de consumidor final consumidor final, os valores de portes a aplicar são os seguintes:

Até €74,99 o valor de portes é de €5,99.

A partir de €75,00 o valor é de OFERTA para Portugal Continental.

Para revendedores, os valores de portes serão calculados e pagos à parte, após submissão do e encomenda e contacto de um colaborador Electromáquinas.

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:
Os valores de portes de entrega para as regiões autónomas carecem sempre de consulta.

Caso opte pela entrega em morada a indicar no formulário de compra, saiba que o nosso serviço de entrega não inclui a opção de agendamento. Esta será efetuada sem qualquer contacto prévio com o Consumidor e dentro da janela temporal que tiver sido comunicada. Por isso, devem garantir que a encomenda é recebida. Caso não esteja ninguém na morada indicada, será contacto do reagendamento ou levantamento da entrega. Neste caso acrescerão custos com a entrega em igual montante.
A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.


5.2. Na nossa loja física
Para selecionar esta opção basta que, ao preencher os dados da compra no passo 2 “MORADA DE ENVIO” selecione a opção “Levantamento em Loja”.
Após receber o aviso de receção por e-mail ou SMS, consoante o seu consentimento, terá 5 dias para efetivar a recolha da sua encomenda na nossa loja, após receber o aviso de receção por e-mail ou SMS. O levantamento em loja poderá ser feito entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:30h e as 19:00h (dias úteis).

Para a recolha do produto na nossa loja, deverá apresentar um comprovativo da disponibilidade da encomenda – exemplo: e-mail ou SMS de confirmação de disponibilidade enviada pela ELECTROMÁQUINAS. A ELECTROMÁQUINAS caso tenha dúvidas acerca da sua identidade, poderá solicitar o seu cartão de cidadão para verificação, não ficando com qualquer cópia ou dado. Se não se fizer apresentar do comprovativo, será recusada a entrega da encomenda em causa.

O levantamento em loja não tem qualquer custo de entrega associado, no entanto, pressupõe o pagamento prévio através de uma das modalidades de pagamento acima mencionadas.

A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega no nosso balcão físico.

6. Garantias
“Os produtos comercializados pela ELECTROMÁQUINAS na loja online após 01/01/2022, estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados. Apesar de atualmente não vendermos bens usados na nossa loja online, saiba que caso isso venha a acontecer, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.

Alguns Produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada Produto será indicada na ficha do Produto.

Se o(s) produto(s) adquirido(s) apresente(m) defeito(s) ou avaria(s), deverá comunicar a situação à ELECTROMÁQUINAS descrevendo o mau funcionamento e enviado fotografia do produto/embalagem. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela ELECTROMÁQUINAS.

O produto deverá ser entregue completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura.

Aquando da receção do(s) produto(s) em causa na loja física, a ELECTROMÁQUINAS fará a devida verificação técnica junto do técnico ou representante da marca e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a ELECTROMÁQUINAS procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (nomeadamente, mas sem limitar: queda, humidade, desmontagem do produto, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

Caso o(s) produto(s) esteja fora do prazo de garantia e se for pretensão do Cliente que o artigo seja reparado, poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a nossa loja física. Depois de rececionados, serão analisados pelos nossos técnicos que emitirão um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação no prazo nunca superior a 5 dias a contar da data em que foi entregue à ELECTOMÁQUINAS. Só após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente é que iniciamos o processo de reparação.

Nota: a aplicação de determinadas peças (módulos de comandos ou módulos de potências, por exemplo as quais se encontram devidamente assinaladas com um código em cada documento), carece sempre de conhecimentos técnicos e específicos para o efeito. Assim, a ELECTROMÁQUINAS não se responsabilidade pela colocação errada.

– A Electromáquinas não assume garantia de módulos e componentes eletrónicos.
– A Electromáquinas não assume garantia de qualquer componente em que para a sua instalação seja necessária intervenção técnica/desassemblagem do equipamento.
– A Electromáquinas não assume garantia de módulos danificados durante a programação dos mesmos, resultantes de erro na codificação por fornecimento incorreto dos dados do equipamento.
– A Electromáquinas não assume garantia por danos provocados por uso indevido ou abusivo, por mau embalamento ou por má utilização dos equipamentos.
– A Electromáquinas não assume garantia sobre equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência técnica.
– A Electromáquinas não assume garantia produtos consumíveis, produtos sujeitos a tentativas de aplicação ou já antes aplicados nos respetivos equipamentos e produtos considerados de desgaste (Baterias/Pilhas, Correias, Borrachas, Vedantes, Produtos sujeitos a altas ou baixas temperaturas, etc,..)
– A Electromáquinas não assume garantia sobre produtos com alteração ao produto de origem. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia.

7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

De acordo com o estabelecido no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação à data em vigor), o consumidor pode proceder, sem necessidade de indicação de qualquer motivo, à resolução do contrato e devolução do(s) artigo(s) adquirido(s) no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar :
a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços (assistência técnica);
b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
i) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
ii) do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
iii) do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

O consumidor que resolver o contrato nos termos aqui previstos não incorrerá em quaisquer custos adicionais, para além do pagamento das despesas de devolução do(s) artigo(s) que terão de ser por si suportadas podendo, querendo, entregar diretamente na sede da empresa.
A ELECTROMÁQUINAS não aceitará qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, salvo nos casos em que se verifique que houve falha no controlo de qualidade ou erro de expedição. Caso contrário, os custos de devolução do(s) artigo(s) decorrem sempre por custo do adquirente.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Consumidor tem de comunicar à ELECTROMÁQUINAS através de uma declaração inequívoca essa sua decisão . Poderá fazê-lo por correio registado para a nossa sede, fax para 234302201; por correio eletrónico para legal@electromaquinas.pt, por telefone para 234302200. Sem prejuízo, a ELECTROMÁQUINAS aconselha a que a livre resolução seja efetuada sempre por escrito.

Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada à ELECTROMÁQUINAS antes do termo do prazo de 14 (catorze) dias contado nos termos aludidos supra, incumbindo sempre ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução dentro do prazo.

Compete ao consumidor no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem à ELECTROMÁQUINAS na sede ou a pessoa terceira expressamente autorizada para o efeito. Os custos da devolução são a cargo do consumidor. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Consumidor tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

A ELECTROMÁQUINAS desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Saiba que: enquanto consumidor tem a obrigação de conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização no prazo já aqui referido à ELECTROMÁQUINAS ou a pessoa terceira expressamente autorizada para o efeito. Saiba que, exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar com o devido cuidado a natureza, as características e o funcionamento do bem. Contudo, será responsabilizado pela depreciação do bem se a manipulação para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do bem exceder a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial.

Em caso de resolução do presente contrato tempestivamente e de acordo com o aqui previsto e suportado na lei, serão reembolsados ao todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela ELECTROMÁQUINAS), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ELECTROMÁQUINAS for informada da decisão do Consumidor de resolução do presente contrato de compra e venda.
O reembolso das quantias será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Consumidor na transação inicial. Se o Consumidor solicitar outra modalidade de entrega diferente e mais onerosa, a ELECTROMÁQUINAS não suportara os custos adicionais.

Condições a verificar em caso de devolução dos produtos: a) apresentação da fatura da compra do produto; b) produto entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

7.1. Exceções ao exercício direito de livre resolução:

Não será válido o direito de resolução exercido fora do prazo de 14 (catorze) dias acima indicado, nem nos casos previstos nas várias alíneas do número um do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação à data em vigor), nomeadamente, mas não limitado, nos seguintes casos:

  1. prestação de serviços quando os serviços de assistência técnica já tiverem sido integralmente prestados após o consentimento expresso do consumidor;
  2. prestação de serviços quando a assistência técnica tiver sido plenamente executada pelo profissional e o consumidor reconheça isso;
  3. fornecimento de bens que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
  4. fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
  5. fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
  6. fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como por exemplo módulos eletrónicos.
  7. fornecimento de equipamentos eletrónicos, tais como módulos eletrónicos, resistências, termostatos, condensadores, compressores, motores e relés.

8. Cancelamento da encomenda
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Como já se deixou dito, a ELECTROMÁQUINAS, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ELECTROMÁQUINAS bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.


9. Assistência Técnica
A ELECTROMÁQUINAS também presta o serviço de assistência técnica, designadamente pós-venda. Para mais informações deverá entrar em contacto diretamente connosco. Daremos todas as informações aplicadas ao caso concreto.

Sem prejuízo, poderá através do nosso site fazer um pedido de assistência – separador “ASSISTÊNCIA TECNICA”.

Enquanto consumidor, saiba que se pretender que a prestação deste serviço se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (14 dias a contar do dia em que o contrato foi celebrado), a ELETROMÁQUINAS exigirá que este pedido seja feito por escrito.

Se o consumidor exercer o direito de livre resolução após apresentação do pedido de início, deve ser pago à ELECTROMÁQUINAS um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado e que será calculado tendo por base o preço total.

9.1. Equipamentos com garantia
Através do nosso site pode efetuar diretamente o pedido e pré-agendamento do serviço de assistência técnica. Para o efeito, deverá seguir as instruções que irão aparecer a cada momento. O pré-agendamento carece sempre de validação por parte da equipa técnica e só será considerado válido após pagamento da referência gerada ao finalizar o pedido.

Poderá optar por trazer o artigo às nossas instalações ou solicitar visita de um técnico da ELECTROMÁQUINAS do domicílio.

O Serviço de Assistência Técnica ao abrigo da Garantia respeita as normas indicadas pela própria marca, aquando da compra do eletrodoméstico.
Se por algum motivo se vier a concluir que a reparação a efetuar está excluída das condições de Garantia da marca, a intervenção terá de ser liquidada pelo Cliente à ELECTROMÁQUINAS pelo valor da taxa de diagnóstico (€ 45,00 c/ IVA incluído), incluindo, caso seja possível, o respetivo orçamento para reparação o qual deverá ser aceite expressamente pelo Cliente no prazo máximo de dez dias a contar da sua receção.

Todas as anomalias que decorram direta ou indiretamente da utilização incorreta ou negligente e/ou da incorreta instalação ou montagem do artigo não são suscetíveis de reparação ao abrigo da Garantia.


9.2. Equipamentos sem garantia
Não estando o produto ao abrigo de garantia, a reparação a efetuar será sempre precedida de um orçamento a realizar pela ELECTROMÁQUINAS. Para tanto, o artigo deverá ser entregue nas nossas instalações ou ser solicitada visita ao domicílio sendo que em qualquer situação deverá ser efetuado o pagamento das taxas de diagnóstico de €35,00 ou €45,00 (respetivamente). Uma vez obtido o orçamento de reparação do artigo, a ELECTROMÁQUINAS entrará em contacto com o cliente através do meio de contacto previamente autorizado e só prosseguirá com a respetiva reparação após a aceitação expressa do referido orçamento pelo Cliente no prazo máximo de dez dias a contar da sua receção.

Após a aceitação do orçamento, o montante da taxa de diagnóstico paga pelo Cliente ser-lhe-á devidamente descontado aquando do pagamento total do montante orçado. Se o Cliente não aceitar o orçamento e, consequentemente, não pretender que a reparação seja efetuada, o valor da taxa de diagnóstico não lhe será devolvido, destinando-se o mesmo a fazer face aos custos associados que tenham sido suportados pela Electromáquinas. Da mesma forma, caso não seja possível apresentar um orçamento para reparação (ausência de peças no mercado, componentes obsoletos, etc.), o valor da taxa de diagnóstico também não será devolvido.

Quer na situação mencionada em 9.1., quer na mencionada em 9.2, após a confirmação e envio do formulário no site pelo Cliente, a ELECTROMÁQUINAS acusará a receção do pedido efetuado para o endereço de email facultado para o efeito e, de imediato, serão geradas referências Multibanco para pagamento da taxa de diagnóstico. Se o Cliente optar por entregar o artigo a reparar na loja física, a taxa de diagnóstico poderá ser efetuada diretamente nas nossas instalações.

Levantamento após a assistência:
A ELECTROMÁQUINAS informa o Cliente, através do meio de contacto autorizado, assim que o produto estiver disponível para levantamento na loja física.

Caso o produto reparado, ou não reparado, não seja levantado no prazo máximo de duas semanas após a sua reparação, por cada dia que passa é debitada uma taxa de armazenamento no valor de 25 cêntimos por dia. Durante este período de tempo sem que o artigo seja levantado, a ELECTROMÁQUINAS enviará uma carta registada com aviso de receção a informar que não se procedendo ao seu levantamento, o mesmo seria considerado abandonado e consequentemente destruído, doado ou utilizado caso não seja levantado no prazo de 180 dias (6 meses) a contar da receção da carta escrita.

10. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR
A ELECTROMÁQUINAS não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
1. greves, lockouts e outras ações laborais;
2. levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra;
3. fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
4. impossibilidade do uso de comboios, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte;
5. impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
6. leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo;
7. quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes;
8. pandemias.

A obrigação de cumprimento da ELECTROMÁQUINAS em qualquer contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente àquela duração.

A ELECTROMÁQUINAS fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da sua existência.

11. Legislação aplicável
Os Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.